PROPOSTA DE LEI MUNICIPAL PRETENDE VALORIZAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E COIBIR OS CABIDES DE EMPREGO EM ITABUNA

Trata-se de uma proposta de Lei que certamente contraria interesses políticos, uma vez que estes perderiam o poder de nomear os seus "afilhados" ou apaniguados para cargos da administração pública municipal. Assim, dificilmente o prefeito ou algum vereador a submeteria para aprovação, por isso, talvez seja necessário que 5% dos eleitores do município, conforme estabelece a LOMI, ratifiquem essa ideia para que possamos submeter à CMVI em forma de lei de iniciativa popular.

Segue abaixo, proposta, que pretendo, no momento oportuno, apresentar à Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna.

JUSTIFICATIVA

O projeto visa, essencialmente, o aperfeiçoamento da gestão pública municipal através da profissionalização dos cargos gerenciais no âmbito da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal.

A autonomia técnica e administrativa dos órgão públicos em um sistema de gestão que considere o mérito, a aptidão e o conhecimento, é de grande relevância para a melhoria dos processos gerenciais e, por conseguinte, da qualidade dos serviços prestados.

A valorização do servidor público através da meritocracia possibilita maior justiça do que outros sistemas hierárquicos, uma vez que as distinções não se dão por sexo ou raça, nem por riqueza ou posição social, entre outros fatores biológicos ou culturais, nem mesmo em termos de discriminação positiva.

Governos e organismos meritocráticos enfatizam talento, educação formal e competência, em lugar de diferenças existentes, tais como classe social, etnia, ou sexo.

Outro aspecto é a condução dos serviços público municipal sem as ingerências político-partidárias típicas da falta de autonomia técnica e administrativa que levam à ineficiência de gestão.

Portanto, contamos com o apoio indispensável da população para apresentarmos uma proposta de lei municipal que estabeleça critérios para nomeação de cargos gerenciais e de chefia no âmbito do poder público municipal, de maneira que valorize e dê prioridade aos funcionários do quadro efetivo do município.

GESTÃO PÚBLICA DO SANEAMENTO, UMA QUESTÃO SOCIAL

Falar em Parceria Público-Privada (PPP) para o saneamento em Itabuna é realmente preocupante, por uma razão muito simples: é entregar o patrimônio público sem riscos de investimento à iniciativa privada e com altas margens de lucratividade.

Sem nenhuma dúvida, essas são as condições para implantação de uma PPP, que nada mais é que uma privatização disfarçada, onde a água é similar a uma mercadoria, invertendo-se assim, a lógica da água como um direito humano fundamental.

Segundo o teólogo Leonardo Boff, “quem domina a água tem poder sobre a vida, e quem tem poder sobre a vida tem poder total”. Nesse sentido, a defesa do saneamento público passa a ser uma questão estratégica de interesse social, o que não é compatível com o ambiente de negócios privados.

Vários são os exemplos do fracasso da privatização da água ao redor do mundo. Na América Latina, chama atenção a “guerra da água” na Bolívia e o processo de reestadualização na Argentina. Mas o caso mais emblemático é, com certeza, o da remunicipalização dos serviços de águas em Paris em 2010, que, após 25 anos nas mãos das maiores empresas privadas do setor, voltou ao controle público, trazendo benefícios tangíveis em relação a qualidade e ao preço dos serviços de saneamento.

Além disso, dos casos de privatização dos serviços de abastecimento de água pelo mundo, o que se sabe é que poucos benefícios trouxeram às populações, principalmente as de regiões periféricas e com baixo poder aquisitivo. A gravidade desta situação levou as Nações Unidas a estabelecer o objetivo de reduzir para metade, até 2015, a percentagem da população mundial que não tem acesso à água potável de forma satisfatória. Estima-se que mais de 1 bilhão e quatrocentos mil pessoas não têm acesso à água potável no mundo e mais de 30.000 morrem todos os dias por problemas de saúde que têm a ver com o acesso à água.

Em relação a Itabuna, a EMASA (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) é, certamente, a maior empresa municipal de saneamento da Bahia, cujo potencial econômico e social é reconhecido em todo o estado, apesar de enfrentar uma situação delicada por falta de investimentos em esgotamento sanitário e em controle de perdas de água, que afetam, significativamente, a regularidade do abastecimento e o faturamento da empresa.

Assim, as discussões sobre os serviços públicos de saneamento no município, que durante todo o ano de 2014 foram intensificadas pelos governos estadual e municipal, mas sem a participação da sociedade, volte em 2015 incluindo os principais interessados nesse processo: a população grapiúna e os trabalhadores da EMASA.

Categoria elege representante para o Conselho de Administração da EMASA

O representante dos trabalhadores e trabalhadoras no Conselho de Administração da Empresa Municipal de Águas e Saneamento S.A. de Itabuna (EMASA) foi eleito nos últimos dias 08 e 09. A eleição cumpre uma das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015 e é um avanço na relação entre a empresa e seus funcionários.

Apenas a EMASA possui essa cláusula no seu ACT, enquanto nas outras empresas o sindicato ainda vem lutando para que ela faça parte dos Acordos. A Embasa é uma das empresas em que discutimos esse ponto de forma exaustiva, mas o governo do estado ainda não compreendeu a importância disso e nega constantemente um representante dos trabalhadores e trabalhadoras no seu Conselho de 

Administração. 

  

A eleição na EMASA foi tranquila e os critérios para o pleito foram decididos em Assembleia no local de trabalho. Quatro funcionários concorreram de forma harmoniosa e privilegiando o debate político, contribuindo para o processo de filiação e de participação de um grande número de trabalhadores. O vencedor foi Reginaldo Souza Santos com 34 votos, o segundo colocado obteve 27, o terceiro 14 e o quarto 11 votos.

O novo representante terá a responsabilidade de expor as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras nas reuniões do Conselho e comunicar aos funcionários e sindicato as decisões que forem tomadas com relação a atuação da empresa. O Sindae continuará lutando para que outras empresas do saneamento da Bahia possuam uma representação dos trabalhadores e trabalhadoras no seu Conselho de Administração, ampliando o processo democrático e compreendendo que o diálogo e os avanços são sempre melhores que os conflitos e tentativas de retrocessos.

BARRAGEM DO RIO COLÔNIA PODE ALAVANCAR A ECONOMIA EM ITABUNA, MAS NÃO RESOLVE FALTA DE ÁGUA

Garantir água com qualidade, quantidade e regularidade, conforme preconiza a Lei Nacional de Saneamento, tornou-se um grande desafio, principalmente para as médias e grandes aglomerações populacionais. Um exemplo emblemático é a crise da água em São Paulo, por se tratar da maior e mais rica cidade brasileira. Em Itabuna, em um passado não tão recente, porém não tão longe, tivemos que conviver com crises gravíssimas de abastecimento d’água. Aqui, além das estiagens prolongadas, pesou a falta de reservação, que afetou, à época e ainda hoje, a qualidade de vida da população e o crescimento da economia local.

Recentemente, conseguiu-se a primazia de ter em solo grapiúna um importante indutor de desenvolvimento econômico que é o gás natural. Raríssimos municípios do estado da Bahia foram beneficiados com essa matriz energética de baixo custo e menos poluente. Contudo, nada disso é relevante sem um componente elementar, a água.

Nesse sentido, a construção de uma barragem que atenda as demandas socioeconômicas de Itabuna, há décadas, vem sendo discutida pelas lideranças políticas locais e pela própria sociedade. Várias alternativas foram analisadas, desde a captação no rio das Contas, passando pelo rio do Braço e Almada, até que, definitivamente, concluiu-se, através de estudos de viabilidade ambiental, técnica e econômica, que a melhor solução para o momento seria no rio Colônia.

Hoje temos uma indicação concreta do Governo do Estado, apesar dos percalços envolvendo licitações, de que a tão esperada barragem será construída no município de Itapé. Contudo, cabe um questionamento importante a ser feito. Será que a barragem do rio Colônia resolverá, realmente, a demanda por água em Itabuna?

Um estudo de impacto ambiental realizado pela CERB (Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia) revelou que a construção da Barragem no Rio Colônia atenderia a duas finalidades principais. A primeira referia-se ao abastecimento de água, já a segunda, ao controle de enchentes no Rio Cachoeira, que, periodicamente, afetam as comunidades ribeirinhas.

Outro aspecto citado foi a garantia de uma vazão mínima, ecológica, que contribuísse em épocas de estiagem para diluição dos esgotos lançados no Cachoeira e, por consequência, inibisse o mau odor exalado pelo rio, além da proliferação das chamadas “baronesas”. Assim sendo, fica entendida a relação de ganhos ambientais, e até certo ponto sociais, da construção da barragem do rio Colônia.

Porém, ainda não está claro, se, finalizando-se a obra, o abastecimento de água à população e as indústrias de Itabuna estará garantido. Um indício é que a construção da barragem não contempla a adutora que, teoricamente, traria a água do município de Itapé até Itabuna. Se nada for feito, a alternativa será continuar captando água no rio Cachoeira, nas intermediações do bairro Nova Ferradas, cuja qualidade da água é inferior a do rio Colônia e seu tratamento muito mais caro e complexo.

Mas esse ainda não é todo o problema. O que fazer com os altos índices de perdas de água em Itabuna? De acordo com estudos do próprio município, a média de perdas de faturamento está em torno de 56% e ainda existem regiões da cidade que ultrapassam estratosféricos 70%, bem acima da média baiana de 30,27% e da nacional, 38,8%. Isso significa dizer que parte significativa da água que é captada, tratada e distribuída, é desperdiçada.

As causas são várias, desde o famoso “gato” a quebramento de redes mal dimensionadas ou precárias e a falta de micromedição (hidrômetros). O elevado índice de perdas é extremamente nocivo à saúde financeira da Emasa, pois reduz o faturamento da empresa, refletindo diretamente na sua capacidade de obter financiamento e investimento.

EMASA: DISCUSSÃO SOBRE O FUTURO DA EMPRESA TEM QUE PASSAR POR CRIVO DOS TRABALHADORES E DA POPULAÇÃO

Durante todo o ano de 2014 as discussões sobre os serviços públicos de saneamento em Itabuna foram intensificadas entre os governos estadual e municipal. Até aí tudo bem, não fosse um pequeno detalhe: os principais interessados nesse debate não estão sendo convidados a participar. Criada em 1989 sob a expectativa da população por mais investimento em saneamento básico, aliada a necessidade de descentralização política, administrativa e técnica dos serviços públicos de saneamento, hoje, a EMASA se vê diante das declarações do governador eleito, o senhor Rui Costa, que indicam possibilidades, ainda que remota, de retomada do sistema pelo estado . Ou ainda, conversas de bastidores sobre implantação de PPP (parcerias pública privada) que seria na verdade uma privatização disfarçada, onde se entrega o patrimônio público sem riscos à iniciativa privada e com altas margens de lucratividade. A EMASA, que é a maior empresa municipal de saneamento da Bahia, cujo potencial econômico e social é reconhecido em todo o estado, tem como acionista majoritário não o prefeito de Itabuna ou o governador da Bahia, mas a população grapiúna e os seus trabalhadores. Assim, exigimos e merecemos fazer parte dessa discussão, que passa, sem dúvidas, pela defesa dos direitos dos emasianos e pela preservação dos interesses de Itabuna.

UMA AGENDA PARA O FORTALECIMENTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

Até a década de 70, a maioria dos serviços públicos de saneamento era administrada pelos SAAEs (serviços autônomos de água e esgoto) com apoio técnico e financeiro do Governo Federal. A partir de 1971 são criadas as companhias estaduais que passam a gerir os serviços de água e esgoto através de contratos de concessão na maioria dos municípios brasileiros.

Em Itabuna, a Embasa assumiu a gestão do saneamento até meados de 1989. Diante do início do processo de redemocratização do país, em 1985, as discussões sobre a descentralização dos serviços públicos tornam-se frequentes. Foi assim que, sob a égide da Constituição de 1988, e pela expectativa da população por mais investimentos em saneamento básico, aliada à necessidade de descentralização política, administrativa e técnica dos serviços públicos de saneamento, é que, finalmente, surge a Emasa.

Contudo, passados 25 anos desde a sua fundação, o certo é que a empresa municipal não tem conseguido consolidar, de forma estratégica, gestões de longo prazo. Nesse período, ingerências políticas de toda a sorte e irresponsabilidades administrativas, sem falar da tentativa de privatização pelo então prefeito Fernando Gomes, no final do ano de 1999, fizeram com que a Emasa não conseguisse viabilizar grandes investimentos em infraestrutura de saneamento.

Um dos resultados dessa situação é que as condições de trabalho e as melhorias salariais dos emasianos não avançaram de forma satisfatória. Assim, o nosso desafio é que a Emasa retome a sua capacidade de investimento e de gestão, para que os cidadãos itabunenses possam receber um serviço de melhor qualidade e que os seus funcionários tenham, a cada dia, orgulho de colaborar com uma empresa que os valoriza.

Fica claro, portanto, a necessidade de fortalecimento da Emasa, que passa, inegavelmente, por duas vertentes essenciais. A primeira diz respeito à valorização dos seus trabalhadores, a partir de uma autonomia administrativa onde os cargos gerenciais da empresa sejam ocupados, prioritariamente, pelos funcionários do quadro efetivo, a exemplo do que já é praticado pela Embasa.

Finalmente, é preciso que as finanças da empresa sejam equilibradas. Nesse sentido, o governador eleito, Rui Costa, tem sinalizado para o prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, o interesse de ajudar o município.

Em minha opinião, caberia aí encontrar uma alternativa que garanta recursos financeiros e possibilite mais investimento em saneamento básico no município.

MAIS SANEAMENTO, MAIS QUALIDADE DE VIDA PARA POPULAÇÃO.

No dia 22 de março de 2014, dia internacional da água, trabalhadores, entidades ligadas a defesa do meio ambiente e populares, realizaram o I Grito da Água de Itabuna, cujo objetivo era chamar atenção das autoridades locais para o estado de degradação do Rio Cachoeira e pedir mais investimentos em esgotamento sanitário no município. Na ocasião, o atual presidente da EMASA, Ricardo Campos, declarou em entrevista cedida a TV Santa Cruz, que o índice de tratamento de esgoto sairia  de 14% para 40% já em 2015. Uma meta ambiciosa . Atualmente a cidade coleta apenas 70% dos esgotos domésticos, o que evidencia que 30% dos domicílios ainda não conta com acesso a rede de esgoto. Especialistas apontam que, a cada 1 real investido em saneamento, economiza-se quatro reais em custos com saúde. No mundo, todos anos, 1,9 milhão de mortes infantis são causadas por diarreias, segundo dados apresentados pelo Professor da universidade Federal de Minas Gerais, Léo Heller. 

ÉRICK MAIA

Coordenador do Grito da Água de Itabuna

GRITO DA ÁGUA

RECUPERAR A FAMILIA ATRAVÉS DO ESTUDANTE

     Em minhas caminhadas quando estava candidato a vice prefeito em 2008 em Itabuna, pude notar o estado de desestruturação que se encontram muitas famílias na nossa cidade. Vivendo em habitações muito precárias, com falta de alimentação decente, desempregados e muitas vezes analfabetos, vítimas de alcoolismo ou drogas.

      Então pensei... como poderemos melhorar o desempenho da educação em nosso município, já que a participação da família é de extrema importância para o desenvolvimento das crianças e jovens? Pois uma criança mal alimentada que sofre agressões dos pais, que não tem ajuda em casa para fazer as tarefas da escola e que recebe toda carga a negativa de um lar desestruturado, certamente não terá condições psicológicas razoáveis para se desenvolver perfeitamente enquanto cidadão e estudante.

      Compreendi que se não formos capazes de melhorar as condições dos lares da nossa cidade, não adiantará investirmos milhões em educação. O investimento na educação tem que começar a partir do investimento na família. E isso não seria humanamente impossível, bastaria que as secretarias municipais: desenvolvimento social, saúde, indústria e comércio, cultura e educação, criassem um projeto em comum, onde cada um faria sua parte para tentar melhorar as condições de vida dessas pessoas a partir de um trabalho completo de recuperação de estruturas mínimas nos lares mais problemáticos.

     A partir do aluno matriculado a secretaria de desenvolvimento social seria acionada e uma assistente social acompanharia a vida dos alunos, primeiramente fazendo uma análise das condições habitacionais, alimentares, saúde (dependência química), formação educacional e profissional dos pais. Depois, com base nesses dados, seriam criados programas que encaminhariam essas pessoas para resolução dos seus problemas mais urgentes. É a maneira mais correta de ajudar os cidadãos mais carentes, porque não criaria um vínculo de dependência devido a possibilidade recuperar a auto-estima dos pais e ajudá-los a se profissionalizarem e fazerem coisas produtivas, e o que é mais importante, trazer a responsabilidade para o município de cuidar das nossas crianças.