GESTÃO PÚBLICA DO SANEAMENTO, UMA QUESTÃO SOCIAL

Falar em Parceria Público-Privada (PPP) para o saneamento em Itabuna é realmente preocupante, por uma razão muito simples: é entregar o patrimônio público sem riscos de investimento à iniciativa privada e com altas margens de lucratividade.

Sem nenhuma dúvida, essas são as condições para implantação de uma PPP, que nada mais é que uma privatização disfarçada, onde a água é similar a uma mercadoria, invertendo-se assim, a lógica da água como um direito humano fundamental.

Segundo o teólogo Leonardo Boff, “quem domina a água tem poder sobre a vida, e quem tem poder sobre a vida tem poder total”. Nesse sentido, a defesa do saneamento público passa a ser uma questão estratégica de interesse social, o que não é compatível com o ambiente de negócios privados.

Vários são os exemplos do fracasso da privatização da água ao redor do mundo. Na América Latina, chama atenção a “guerra da água” na Bolívia e o processo de reestadualização na Argentina. Mas o caso mais emblemático é, com certeza, o da remunicipalização dos serviços de águas em Paris em 2010, que, após 25 anos nas mãos das maiores empresas privadas do setor, voltou ao controle público, trazendo benefícios tangíveis em relação a qualidade e ao preço dos serviços de saneamento.

Além disso, dos casos de privatização dos serviços de abastecimento de água pelo mundo, o que se sabe é que poucos benefícios trouxeram às populações, principalmente as de regiões periféricas e com baixo poder aquisitivo. A gravidade desta situação levou as Nações Unidas a estabelecer o objetivo de reduzir para metade, até 2015, a percentagem da população mundial que não tem acesso à água potável de forma satisfatória. Estima-se que mais de 1 bilhão e quatrocentos mil pessoas não têm acesso à água potável no mundo e mais de 30.000 morrem todos os dias por problemas de saúde que têm a ver com o acesso à água.

Em relação a Itabuna, a EMASA (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) é, certamente, a maior empresa municipal de saneamento da Bahia, cujo potencial econômico e social é reconhecido em todo o estado, apesar de enfrentar uma situação delicada por falta de investimentos em esgotamento sanitário e em controle de perdas de água, que afetam, significativamente, a regularidade do abastecimento e o faturamento da empresa.

Assim, as discussões sobre os serviços públicos de saneamento no município, que durante todo o ano de 2014 foram intensificadas pelos governos estadual e municipal, mas sem a participação da sociedade, volte em 2015 incluindo os principais interessados nesse processo: a população grapiúna e os trabalhadores da EMASA.

Categoria elege representante para o Conselho de Administração da EMASA

O representante dos trabalhadores e trabalhadoras no Conselho de Administração da Empresa Municipal de Águas e Saneamento S.A. de Itabuna (EMASA) foi eleito nos últimos dias 08 e 09. A eleição cumpre uma das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015 e é um avanço na relação entre a empresa e seus funcionários.

Apenas a EMASA possui essa cláusula no seu ACT, enquanto nas outras empresas o sindicato ainda vem lutando para que ela faça parte dos Acordos. A Embasa é uma das empresas em que discutimos esse ponto de forma exaustiva, mas o governo do estado ainda não compreendeu a importância disso e nega constantemente um representante dos trabalhadores e trabalhadoras no seu Conselho de 

Administração. 

  

A eleição na EMASA foi tranquila e os critérios para o pleito foram decididos em Assembleia no local de trabalho. Quatro funcionários concorreram de forma harmoniosa e privilegiando o debate político, contribuindo para o processo de filiação e de participação de um grande número de trabalhadores. O vencedor foi Reginaldo Souza Santos com 34 votos, o segundo colocado obteve 27, o terceiro 14 e o quarto 11 votos.

O novo representante terá a responsabilidade de expor as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras nas reuniões do Conselho e comunicar aos funcionários e sindicato as decisões que forem tomadas com relação a atuação da empresa. O Sindae continuará lutando para que outras empresas do saneamento da Bahia possuam uma representação dos trabalhadores e trabalhadoras no seu Conselho de Administração, ampliando o processo democrático e compreendendo que o diálogo e os avanços são sempre melhores que os conflitos e tentativas de retrocessos.

BARRAGEM DO RIO COLÔNIA PODE ALAVANCAR A ECONOMIA EM ITABUNA, MAS NÃO RESOLVE FALTA DE ÁGUA

Garantir água com qualidade, quantidade e regularidade, conforme preconiza a Lei Nacional de Saneamento, tornou-se um grande desafio, principalmente para as médias e grandes aglomerações populacionais. Um exemplo emblemático é a crise da água em São Paulo, por se tratar da maior e mais rica cidade brasileira. Em Itabuna, em um passado não tão recente, porém não tão longe, tivemos que conviver com crises gravíssimas de abastecimento d’água. Aqui, além das estiagens prolongadas, pesou a falta de reservação, que afetou, à época e ainda hoje, a qualidade de vida da população e o crescimento da economia local.

Recentemente, conseguiu-se a primazia de ter em solo grapiúna um importante indutor de desenvolvimento econômico que é o gás natural. Raríssimos municípios do estado da Bahia foram beneficiados com essa matriz energética de baixo custo e menos poluente. Contudo, nada disso é relevante sem um componente elementar, a água.

Nesse sentido, a construção de uma barragem que atenda as demandas socioeconômicas de Itabuna, há décadas, vem sendo discutida pelas lideranças políticas locais e pela própria sociedade. Várias alternativas foram analisadas, desde a captação no rio das Contas, passando pelo rio do Braço e Almada, até que, definitivamente, concluiu-se, através de estudos de viabilidade ambiental, técnica e econômica, que a melhor solução para o momento seria no rio Colônia.

Hoje temos uma indicação concreta do Governo do Estado, apesar dos percalços envolvendo licitações, de que a tão esperada barragem será construída no município de Itapé. Contudo, cabe um questionamento importante a ser feito. Será que a barragem do rio Colônia resolverá, realmente, a demanda por água em Itabuna?

Um estudo de impacto ambiental realizado pela CERB (Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia) revelou que a construção da Barragem no Rio Colônia atenderia a duas finalidades principais. A primeira referia-se ao abastecimento de água, já a segunda, ao controle de enchentes no Rio Cachoeira, que, periodicamente, afetam as comunidades ribeirinhas.

Outro aspecto citado foi a garantia de uma vazão mínima, ecológica, que contribuísse em épocas de estiagem para diluição dos esgotos lançados no Cachoeira e, por consequência, inibisse o mau odor exalado pelo rio, além da proliferação das chamadas “baronesas”. Assim sendo, fica entendida a relação de ganhos ambientais, e até certo ponto sociais, da construção da barragem do rio Colônia.

Porém, ainda não está claro, se, finalizando-se a obra, o abastecimento de água à população e as indústrias de Itabuna estará garantido. Um indício é que a construção da barragem não contempla a adutora que, teoricamente, traria a água do município de Itapé até Itabuna. Se nada for feito, a alternativa será continuar captando água no rio Cachoeira, nas intermediações do bairro Nova Ferradas, cuja qualidade da água é inferior a do rio Colônia e seu tratamento muito mais caro e complexo.

Mas esse ainda não é todo o problema. O que fazer com os altos índices de perdas de água em Itabuna? De acordo com estudos do próprio município, a média de perdas de faturamento está em torno de 56% e ainda existem regiões da cidade que ultrapassam estratosféricos 70%, bem acima da média baiana de 30,27% e da nacional, 38,8%. Isso significa dizer que parte significativa da água que é captada, tratada e distribuída, é desperdiçada.

As causas são várias, desde o famoso “gato” a quebramento de redes mal dimensionadas ou precárias e a falta de micromedição (hidrômetros). O elevado índice de perdas é extremamente nocivo à saúde financeira da Emasa, pois reduz o faturamento da empresa, refletindo diretamente na sua capacidade de obter financiamento e investimento.