PROPOSTA DE LEI MUNICIPAL QUER GARANTIR RECURSOS PARA BAIRROS CARENTES

Com o deslocamento em massa das populações rurais a partir da década de 70, a maioria das cidades brasileiras cresceram de forma desordenada e sem nenhum planejamento urbano. Não foi diferente com a nossa querida cidade, Itabuna. Portanto, a nossa proposta, que no momento oportuno vamos apresentar à população, visa garantir dentro do orçamento anual do município, recursos para atendimento dos bairros e regiões mais carentes da cidade.

Lei que cria subsídios para saneamento básico relativiza a função social das empresas públicas do setor

Um dos fortes argumentos contra a privatização da água está fundamentado, basicamente, em esta ser um direito humano essencial à vida que deve ser universalizada independentemente do poder aquisitivo dos cidadãos.

Nesse raciocínio, a privatização das empresas de saneamento implicaria em exclusão das populações de baixa renda aos serviços de saneamento básico, em razão de que as empresas públicas, por não distribuírem lucros à acionistas e terem uma função social, seriam estrategicamente melhor à universalização, pois a medida que não distribuem lucros, estes seriam aplicados na expansão e melhoria dos sistemas de distribuição de águas e esgotamento sanitário à populações com menor poder aquisitivo.

Acontece que a tramitação da PLS 95/2015 de autoria do Senador José Serra (PSDB), visa destinar subsídios através conversão de impostos devidos à União, PIS e COFINS, para aplicação em projetos de saneamento básico considerados de alta relevância e interesse social como: intervenções em áreas ocupadas por população de baixa renda.

Isso significa dizer que o argumento da necessidade de estatização destes serviços públicos sob a ótica da função social ficará abalada, à medida que a PLS 95/2015 financiará tanto às empresas públicas como às empresas privadas na ampliação do saneamento básico as regiões com população de baixa renda. Assim, a SABESP, que repassa ao Governo Federal em média mais de 600 milhões de reais por ano a título de PIS e Confins, reteria esse recurso para teoricamente investir à população carente.

Por fim, apesar de interessante do ponto de vista que aumenta os investimentos em saneamento básico, essa lei protege os lucros dos acionistas privados e fomenta à privatização, porque relativiza a função social das empresas públicas, uma vez que as empresas privadas também passam a exercer, em parte, esse papel.


Por Érick Maia

O MELHOR CONGRESSO QUE O DINHEIRO PODE COMPRAR

O MELHOR CONGRESSO QUE O DINHEIRO PODE COMPRAR

Eminentemente conservadora e retrógrada, assim é a constatação da atual bancada federal que, não à toa, tem em sua composição a maioria dos deputados ligados a ramos empresariais e religiosos.

De acordo com matéria publicada no Jornal “Estadão”, de cada dez deputados eleitos, sete foram financiados pelo menos por uma das dez empresas que mais fizeram doações em 2014. Por outro lado, as bancadas consideradas progressistas ligadas aos movimentos sociais e sindicais, estagnaram ou retrocederam em números, a exemplo da bancada sindical. Segundo levantamento realizado pelo DIAP (departamento intersindical de assessoria parlamentar) houve um decréscimo de 83 deputados para 46 advindos do movimento sindical. Portanto, dos atuais 513 deputados federais apenas 8,9%, em tese, representariam diretamente os interesses da classe trabalhadora, o que é bastante preocupante visto que há uma ameaça as conquistas sociais e trabalhistas já verificadas nas pautas colocadas em votação desde o início desta legislatura. Alguns exemplos, a saber: liberalização da terceirização para as atividades fins, lei contra a cristofobia, diminuição da maioridade penal e várias outras propostas, inclusive de reforma política, que passam longe do interesse dos movimentos sociais, sindical, ou até mesmo, da população em geral. O resultado disso é a hegemonia do interesse privado (70% da atual bancada foi financiada por empreiteiras, bancos e grandes corporações comerciais) e o enfraquecimento da classe trabalhadora.

Para agravar ainda mais a situação, a crise econômica e ética enfrentada pelo governo tem levado a direita tradicional, de maneira inédita desde as manifestações pró-golpe em 1964, a ocupar as ruas do país para defender as suas posições políticas e visão de mundo, impulsionada pelos meios de comunicação de massa que, dia e noite, a partir do terrorismo econômico e do denuncismo da corrupção na Petrobrás, desestabiliza o governo e a reboque toda a sua base social de sustentação.

Assim, o movimentos sociais tradicionais e em especial o sindical, tem perdido o protagonismo das “ruas” e se enfraquecido diante da necessidade de defender um projeto político que em doze anos, inegavelmente, avançou muito em conquistas sociais, econômicas e políticas, mas que nos últimos meses, pressionado pelos organismos financeiros nacionais e internacionais, tem dado passos para trás contra os direitos dos trabalhadores a fim de realizar o famigerado ajuste fiscal para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, às custas de cortes orçamentários e retirada de direitos dos trabalhadores.

Portanto, não se pode omitir que a situação é extremamente complexa e delicada, mas o maior desafio agora é sedimentar todas essas questões e entender que o maior adversário da classe trabalhadora continua sendo os detentores do poder econômico, que mais do que nunca ditam os rumos do país segundo a velha luta de classe, que, ingenuamente, setores da classe média brasileira acreditam não existir.

Por fim, cabe aos movimentos sociais tradicionais que foram protagonista das grandes mudanças democráticas e sociais deste país, retomar as ruas para fazer um debate qualificado acerca da corrupção e da economia e, principalmente, por uma reforma política que iniba o poder econômico das campanhas e dê vazão a maior participação parlamentar de representantes dos movimentos sociais e populares, quebrando assim, a “espinha dorsal” deste sistema político corrupto que tem como base de sustentação o financiamento empresarial de campanha.

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NA EMASA É PRIVATIZAÇÃO!

Parceria Público Privada é PRIVATIZAÇÃO e não vamos aceitar! Disse os dirigentes do Sindae ao prefeito Claudevane Leite que declarou na última quinta-feira (7) ter procurado empresas privadas para realizar uma PPP na área de esgotamento sanitário. Érick Maia, Diretor de Base do Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia) disse ao prefeito que o setor privado não tem objetivo social e seu único interesse é embolsar altas margens de lucro. Isso quer dizer que eles não vão investir nos bairros mais carentes da cidade onde a maioria tem tarifa social. "Defendemos uma Parceria Público Público" disse, lembrando que Itabuna é a cidade de médio porte da Bahia com os piores indicadores de saneamento básico do Estado.

No início do ano publicamos um artigo no Pimenta.Blog intitulado: "ÁGUA NÃO É UMA MERCADORIA, MAS UM DIREITO HUMANO" em que abordamos a questão das PPPs, relembre aqui.

TRABALHADORES DA EMASA E EMBASA CONTRA A PL 4330

Trabalhadores do saneamento aderiram a uma paralisação nacional dos servidores públicos na quinta-feira, 15 de abril. A manifestação teve como objetivo apresentar a insatisfação da classe com o Projeto de Lei 4330, que visa à terceirização dos trabalhadores. As empresas responsáveis pelos serviços de saneamento básico em Itabuna, a Emasa e a Embasa, paralisaram as atividades em apoio à manifestação.

Ao Diário Bahia, Erick Maia, diretor de base do Sindae– Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia, disse que as empresas estão unidas em apoio ao protesto. "A gente entende que essa lei é nociva aos direitos dos trabalhadores", afirmou.

Ele ainda observou que a aprovação da lei irá gerar diversas consequências para os trabalhadores. "O impacto imediato será a suspensão de concursos públicos", opinou.

Cerca de 70 funcionários que trabalham na Embasa, no bairro Zildolândia, pararam as atividades como forma de protesto. A estação de tratamento da Emasa também esteve de portas fechadas, assim como o escritório operacional, localizado na Praça Olinto Leone. No entanto, Erick garantiu que não haveria descontinuidade no funcionamento dos serviços. "Caso haja casos urgentes, a gente vai liberando as equipes para a resolução dos problemas", adiantou.


Observação: na noite de terça-feira (14) a Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas e de economia mista da PL 43430.

POLÍTICOS SEM MORDOMIAS E PRIVILÉGIOS

Da Suécia, país do norte europeu, vem um exemplo extraordinário de como deveria se comportar os políticos. Trata-se de um país sem excelências e mordomias, conforme pode ser verificado no livro de mesmo nome, escrito pela jornalista radicada na Suécia, Cláudia Wallin. O que chama a atenção é que efetivamente não há privilégios entre os políticos ou diferenciação destes para os demais cidadãos do país. Ser político na Suécia é um exercício constante de humildade e compromisso com o país. http://www.claudiawallin.com.br

PROPOSTA DE LEI MUNICIPAL PRETENDE VALORIZAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E COIBIR OS CABIDES DE EMPREGO EM ITABUNA

Trata-se de uma proposta de Lei que certamente contraria interesses políticos, uma vez que estes perderiam o poder de nomear os seus "afilhados" ou apaniguados para cargos da administração pública municipal. Assim, dificilmente o prefeito ou algum vereador a submeteria para aprovação, por isso, talvez seja necessário que 5% dos eleitores do município, conforme estabelece a LOMI, ratifiquem essa ideia para que possamos submeter à CMVI em forma de lei de iniciativa popular.

Segue abaixo, proposta, que pretendo, no momento oportuno, apresentar à Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna.

JUSTIFICATIVA

O projeto visa, essencialmente, o aperfeiçoamento da gestão pública municipal através da profissionalização dos cargos gerenciais no âmbito da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Municipal.

A autonomia técnica e administrativa dos órgão públicos em um sistema de gestão que considere o mérito, a aptidão e o conhecimento, é de grande relevância para a melhoria dos processos gerenciais e, por conseguinte, da qualidade dos serviços prestados.

A valorização do servidor público através da meritocracia possibilita maior justiça do que outros sistemas hierárquicos, uma vez que as distinções não se dão por sexo ou raça, nem por riqueza ou posição social, entre outros fatores biológicos ou culturais, nem mesmo em termos de discriminação positiva.

Governos e organismos meritocráticos enfatizam talento, educação formal e competência, em lugar de diferenças existentes, tais como classe social, etnia, ou sexo.

Outro aspecto é a condução dos serviços público municipal sem as ingerências político-partidárias típicas da falta de autonomia técnica e administrativa que levam à ineficiência de gestão.

Portanto, contamos com o apoio indispensável da população para apresentarmos uma proposta de lei municipal que estabeleça critérios para nomeação de cargos gerenciais e de chefia no âmbito do poder público municipal, de maneira que valorize e dê prioridade aos funcionários do quadro efetivo do município.

GESTÃO PÚBLICA DO SANEAMENTO, UMA QUESTÃO SOCIAL

Falar em Parceria Público-Privada (PPP) para o saneamento em Itabuna é realmente preocupante, por uma razão muito simples: é entregar o patrimônio público sem riscos de investimento à iniciativa privada e com altas margens de lucratividade.

Sem nenhuma dúvida, essas são as condições para implantação de uma PPP, que nada mais é que uma privatização disfarçada, onde a água é similar a uma mercadoria, invertendo-se assim, a lógica da água como um direito humano fundamental.

Segundo o teólogo Leonardo Boff, “quem domina a água tem poder sobre a vida, e quem tem poder sobre a vida tem poder total”. Nesse sentido, a defesa do saneamento público passa a ser uma questão estratégica de interesse social, o que não é compatível com o ambiente de negócios privados.

Vários são os exemplos do fracasso da privatização da água ao redor do mundo. Na América Latina, chama atenção a “guerra da água” na Bolívia e o processo de reestadualização na Argentina. Mas o caso mais emblemático é, com certeza, o da remunicipalização dos serviços de águas em Paris em 2010, que, após 25 anos nas mãos das maiores empresas privadas do setor, voltou ao controle público, trazendo benefícios tangíveis em relação a qualidade e ao preço dos serviços de saneamento.

Além disso, dos casos de privatização dos serviços de abastecimento de água pelo mundo, o que se sabe é que poucos benefícios trouxeram às populações, principalmente as de regiões periféricas e com baixo poder aquisitivo. A gravidade desta situação levou as Nações Unidas a estabelecer o objetivo de reduzir para metade, até 2015, a percentagem da população mundial que não tem acesso à água potável de forma satisfatória. Estima-se que mais de 1 bilhão e quatrocentos mil pessoas não têm acesso à água potável no mundo e mais de 30.000 morrem todos os dias por problemas de saúde que têm a ver com o acesso à água.

Em relação a Itabuna, a EMASA (Empresa Municipal de Águas e Saneamento) é, certamente, a maior empresa municipal de saneamento da Bahia, cujo potencial econômico e social é reconhecido em todo o estado, apesar de enfrentar uma situação delicada por falta de investimentos em esgotamento sanitário e em controle de perdas de água, que afetam, significativamente, a regularidade do abastecimento e o faturamento da empresa.

Assim, as discussões sobre os serviços públicos de saneamento no município, que durante todo o ano de 2014 foram intensificadas pelos governos estadual e municipal, mas sem a participação da sociedade, volte em 2015 incluindo os principais interessados nesse processo: a população grapiúna e os trabalhadores da EMASA.

Categoria elege representante para o Conselho de Administração da EMASA

O representante dos trabalhadores e trabalhadoras no Conselho de Administração da Empresa Municipal de Águas e Saneamento S.A. de Itabuna (EMASA) foi eleito nos últimos dias 08 e 09. A eleição cumpre uma das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015 e é um avanço na relação entre a empresa e seus funcionários.

Apenas a EMASA possui essa cláusula no seu ACT, enquanto nas outras empresas o sindicato ainda vem lutando para que ela faça parte dos Acordos. A Embasa é uma das empresas em que discutimos esse ponto de forma exaustiva, mas o governo do estado ainda não compreendeu a importância disso e nega constantemente um representante dos trabalhadores e trabalhadoras no seu Conselho de 

Administração. 

  

A eleição na EMASA foi tranquila e os critérios para o pleito foram decididos em Assembleia no local de trabalho. Quatro funcionários concorreram de forma harmoniosa e privilegiando o debate político, contribuindo para o processo de filiação e de participação de um grande número de trabalhadores. O vencedor foi Reginaldo Souza Santos com 34 votos, o segundo colocado obteve 27, o terceiro 14 e o quarto 11 votos.

O novo representante terá a responsabilidade de expor as necessidades dos trabalhadores e trabalhadoras nas reuniões do Conselho e comunicar aos funcionários e sindicato as decisões que forem tomadas com relação a atuação da empresa. O Sindae continuará lutando para que outras empresas do saneamento da Bahia possuam uma representação dos trabalhadores e trabalhadoras no seu Conselho de Administração, ampliando o processo democrático e compreendendo que o diálogo e os avanços são sempre melhores que os conflitos e tentativas de retrocessos.

BARRAGEM DO RIO COLÔNIA PODE ALAVANCAR A ECONOMIA EM ITABUNA, MAS NÃO RESOLVE FALTA DE ÁGUA

Garantir água com qualidade, quantidade e regularidade, conforme preconiza a Lei Nacional de Saneamento, tornou-se um grande desafio, principalmente para as médias e grandes aglomerações populacionais. Um exemplo emblemático é a crise da água em São Paulo, por se tratar da maior e mais rica cidade brasileira. Em Itabuna, em um passado não tão recente, porém não tão longe, tivemos que conviver com crises gravíssimas de abastecimento d’água. Aqui, além das estiagens prolongadas, pesou a falta de reservação, que afetou, à época e ainda hoje, a qualidade de vida da população e o crescimento da economia local.

Recentemente, conseguiu-se a primazia de ter em solo grapiúna um importante indutor de desenvolvimento econômico que é o gás natural. Raríssimos municípios do estado da Bahia foram beneficiados com essa matriz energética de baixo custo e menos poluente. Contudo, nada disso é relevante sem um componente elementar, a água.

Nesse sentido, a construção de uma barragem que atenda as demandas socioeconômicas de Itabuna, há décadas, vem sendo discutida pelas lideranças políticas locais e pela própria sociedade. Várias alternativas foram analisadas, desde a captação no rio das Contas, passando pelo rio do Braço e Almada, até que, definitivamente, concluiu-se, através de estudos de viabilidade ambiental, técnica e econômica, que a melhor solução para o momento seria no rio Colônia.

Hoje temos uma indicação concreta do Governo do Estado, apesar dos percalços envolvendo licitações, de que a tão esperada barragem será construída no município de Itapé. Contudo, cabe um questionamento importante a ser feito. Será que a barragem do rio Colônia resolverá, realmente, a demanda por água em Itabuna?

Um estudo de impacto ambiental realizado pela CERB (Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia) revelou que a construção da Barragem no Rio Colônia atenderia a duas finalidades principais. A primeira referia-se ao abastecimento de água, já a segunda, ao controle de enchentes no Rio Cachoeira, que, periodicamente, afetam as comunidades ribeirinhas.

Outro aspecto citado foi a garantia de uma vazão mínima, ecológica, que contribuísse em épocas de estiagem para diluição dos esgotos lançados no Cachoeira e, por consequência, inibisse o mau odor exalado pelo rio, além da proliferação das chamadas “baronesas”. Assim sendo, fica entendida a relação de ganhos ambientais, e até certo ponto sociais, da construção da barragem do rio Colônia.

Porém, ainda não está claro, se, finalizando-se a obra, o abastecimento de água à população e as indústrias de Itabuna estará garantido. Um indício é que a construção da barragem não contempla a adutora que, teoricamente, traria a água do município de Itapé até Itabuna. Se nada for feito, a alternativa será continuar captando água no rio Cachoeira, nas intermediações do bairro Nova Ferradas, cuja qualidade da água é inferior a do rio Colônia e seu tratamento muito mais caro e complexo.

Mas esse ainda não é todo o problema. O que fazer com os altos índices de perdas de água em Itabuna? De acordo com estudos do próprio município, a média de perdas de faturamento está em torno de 56% e ainda existem regiões da cidade que ultrapassam estratosféricos 70%, bem acima da média baiana de 30,27% e da nacional, 38,8%. Isso significa dizer que parte significativa da água que é captada, tratada e distribuída, é desperdiçada.

As causas são várias, desde o famoso “gato” a quebramento de redes mal dimensionadas ou precárias e a falta de micromedição (hidrômetros). O elevado índice de perdas é extremamente nocivo à saúde financeira da Emasa, pois reduz o faturamento da empresa, refletindo diretamente na sua capacidade de obter financiamento e investimento.